TJDF HBC - 253829-20060020044497HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR.-Com a prolação da sentença de pronúncia, a custódia preventiva passa a emanar de novo título. Contudo, segundo a jurisprudência deste Eg. TJDF, não se exige nova fundamentação, bastando que o MM Juiz demonstre que os requisitos que a ensejaram ainda permaneçam presentes.-O fato de o paciente ter sido pronunciado pelo crime descrito no artigo 121, § 2º, I, do CP (mediante paga ou promessa de recompensa) é indicativo de sua propensão à prática delitiva, bem como que sua soltura representa risco à sociedade.-Denegada a ordem. Maioria.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR.-Com a prolação da sentença de pronúncia, a custódia preventiva passa a emanar de novo título. Contudo, segundo a jurisprudência deste Eg. TJDF, não se exige nova fundamentação, bastando que o MM Juiz demonstre que os requisitos que a ensejaram ainda permaneçam presentes.-O fato de o paciente ter sido pronunciado pelo crime descrito no artigo 121, § 2º, I, do CP (mediante paga ou promessa de recompensa) é indicativo de sua propensão à prática delitiva, bem como que sua soltura representa risco à sociedade.-Denegada a ordem. Maioria.
Data do Julgamento
:
08/06/2006
Data da Publicação
:
20/09/2006
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Mostrar discussão