TJDF HBC - 256025-20060020101542HBC
HABEAS CORPUS - ROUBO - PRISÃO EM FLAGRANTE - NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE - PASSAGEM ANTERIOR - SENTENÇA EM GRAU DE RECURSO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA - UNÂNIME.I - Inexiste coação ilegal a ser sanada. Há notícia segura, nos autos, de que o paciente ostenta uma passagem por crime da mesma natureza, cuja sentença é objeto de recurso de apelação ainda pendente de julgamento perante este eg. Tribunal (APR 2002.08.1.001652-3).II - Verifica-se, assim, a presença de fatos concretos a autorizar a manutenção da segregação cautelar do paciente, uma vez que, solto, voltou a delinqüir.
Ementa
HABEAS CORPUS - ROUBO - PRISÃO EM FLAGRANTE - NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE - PASSAGEM ANTERIOR - SENTENÇA EM GRAU DE RECURSO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA - UNÂNIME.I - Inexiste coação ilegal a ser sanada. Há notícia segura, nos autos, de que o paciente ostenta uma passagem por crime da mesma natureza, cuja sentença é objeto de recurso de apelação ainda pendente de julgamento perante este eg. Tribunal (APR 2002.08.1.001652-3).II - Verifica-se, assim, a presença de fatos concretos a autorizar a manutenção da segregação cautelar do paciente, uma vez que, solto, voltou a delinqüir.
Data do Julgamento
:
21/09/2006
Data da Publicação
:
18/10/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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