TJDF HBC - 259659-20060020081658HBC
PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVOLADA EM PREVENTIVA. CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO CONSUMADO. DUAS TENTATIVAS DE HOMICÍDIO. INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. TEMORES DO ART. 312 DO CPP. GRAVE RISCO À ORDEM PÚBLICA E À PAZ SOCIAL. DECISÃO BEM FUNDAMENTADA.-Uma vez presentes os motivos autorizadores da custódia preventiva, notadamente se os elementos coligidos sinalizam que a liberdade do paciente traz grave risco à ordem pública e à paz social, não se há falar em coação ilegal por parte de magistrado, que indeferiu-lhe pleito de liberdade provisória.-Custódia ante tempus mantida.-Denegada a ordem. Unânime.
Ementa
PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVOLADA EM PREVENTIVA. CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO CONSUMADO. DUAS TENTATIVAS DE HOMICÍDIO. INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. TEMORES DO ART. 312 DO CPP. GRAVE RISCO À ORDEM PÚBLICA E À PAZ SOCIAL. DECISÃO BEM FUNDAMENTADA.-Uma vez presentes os motivos autorizadores da custódia preventiva, notadamente se os elementos coligidos sinalizam que a liberdade do paciente traz grave risco à ordem pública e à paz social, não se há falar em coação ilegal por parte de magistrado, que indeferiu-lhe pleito de liberdade provisória.-Custódia ante tempus mantida.-Denegada a ordem. Unânime.
Data do Julgamento
:
14/09/2006
Data da Publicação
:
11/01/2007
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIA APARECIDA FERNANDES
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