TJDF HBC - 261034-20060020100455HBC
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM.1. O pedido de liberdade provisória, no caso de prisão em flagrante, subordina-se à certeza da não ocorrência de qualquer das hipóteses que autorizam a prisão preventiva (CPP, art. 310, parágrafo único).2. As circunstâncias favoráveis de primariedade, residência fixa e ocupação lícita, não autorizam a revogação da prisão preventiva se os elementos do crime a recomendam, dentre eles a extrema reprovabilidade da conduta e a periculosidade do réu. 3. Precedentes.4. Ordem denegada.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM.1. O pedido de liberdade provisória, no caso de prisão em flagrante, subordina-se à certeza da não ocorrência de qualquer das hipóteses que autorizam a prisão preventiva (CPP, art. 310, parágrafo único).2. As circunstâncias favoráveis de primariedade, residência fixa e ocupação lícita, não autorizam a revogação da prisão preventiva se os elementos do crime a recomendam, dentre eles a extrema reprovabilidade da conduta e a periculosidade do réu. 3. Precedentes.4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
21/09/2006
Data da Publicação
:
22/01/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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