TJDF HBC - 261035-20060020133425HBC
HABEAS CORPUS - PRISÃO TEMPORÁRIA - PACIENTE SUPOSTAMENTE ENVOLVIDO EM CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO - MODUS OPERANDI ASSEMELHADO A OUTROS CRIMES EM APURAÇÃO - NECESSIDADE DE SE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA E A INSTRUÇÃO CRIMINAL - DÚVIDA QUANTO À RESIDÊNCIA DO PACIENTE - ORDEM DENEGADA - UNÂNIME.Havendo dúvida em relação ao local correto de residência do paciente, impõe-se a necessidade de se resguardar a instrução criminal que sequer se iniciou, bem como a ordem pública, diante da notícia de que o crime foi praticado em concurso de pessoas e com emprego de arma de fogo, a demonstrar a periculosidade do agente.
Ementa
HABEAS CORPUS - PRISÃO TEMPORÁRIA - PACIENTE SUPOSTAMENTE ENVOLVIDO EM CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO - MODUS OPERANDI ASSEMELHADO A OUTROS CRIMES EM APURAÇÃO - NECESSIDADE DE SE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA E A INSTRUÇÃO CRIMINAL - DÚVIDA QUANTO À RESIDÊNCIA DO PACIENTE - ORDEM DENEGADA - UNÂNIME.Havendo dúvida em relação ao local correto de residência do paciente, impõe-se a necessidade de se resguardar a instrução criminal que sequer se iniciou, bem como a ordem pública, diante da notícia de que o crime foi praticado em concurso de pessoas e com emprego de arma de fogo, a demonstrar a periculosidade do agente.
Data do Julgamento
:
23/11/2006
Data da Publicação
:
22/01/2007
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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