TJDF HBC - 262669-20060020132757HBC
HABEAS CORPUS. FLAGRANTE. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NO ARTIGO 155, § 4º, III, DO CÓDIGO PENAL. REGISTROS PENAIS ANTERIORES. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.Preso o paciente em flagrante, pela prática do crime do artigo 155, § 4º, III, do Código Penal, restou evidenciado motivo autorizador da prisão preventiva, qual seja, necessidade de resguardo da ordem pública, em face da periculosidade do paciente, que ostenta registros penais anteriores, inclusive condenação transitada em julgado por tráfico ilícito de drogas. Ademais, não se fez prova do endereço residencial declinado por ocasião do flagrante, nem de que exerça atividade lícita, daí a necessidade de se acautelar a aplicação da lei penal.Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. FLAGRANTE. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NO ARTIGO 155, § 4º, III, DO CÓDIGO PENAL. REGISTROS PENAIS ANTERIORES. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.Preso o paciente em flagrante, pela prática do crime do artigo 155, § 4º, III, do Código Penal, restou evidenciado motivo autorizador da prisão preventiva, qual seja, necessidade de resguardo da ordem pública, em face da periculosidade do paciente, que ostenta registros penais anteriores, inclusive condenação transitada em julgado por tráfico ilícito de drogas. Ademais, não se fez prova do endereço residencial declinado por ocasião do flagrante, nem de que exerça atividade lícita, daí a necessidade de se acautelar a aplicação da lei penal.Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
11/01/2007
Data da Publicação
:
07/02/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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