TJDF HBC - 263053-20060020107361HBC
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO -- PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS E CIRCUNSTÂNCIAS QUE AUTORIZAM A PRISÃO PREVENTIVA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO A EXCLUEM - ORDEM DENEGADA.1.Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria, pode o juiz denegar o pedido de liberdade provisória para assegurar a instrução criminal e a ordem pública (CPP, 312). 2. As circunstâncias de ser o paciente primário, de bons antecedentes e exercer atividade lícita não autorizam, por si só, a revogação da prisão preventiva, se outros elementos a recomendam, tais como a gravidade decorrente do homicídio perpetrado contra e em ambiente repleto por pessoas unidas pelo laço de parentesco.3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO -- PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS E CIRCUNSTÂNCIAS QUE AUTORIZAM A PRISÃO PREVENTIVA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO A EXCLUEM - ORDEM DENEGADA.1.Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria, pode o juiz denegar o pedido de liberdade provisória para assegurar a instrução criminal e a ordem pública (CPP, 312). 2. As circunstâncias de ser o paciente primário, de bons antecedentes e exercer atividade lícita não autorizam, por si só, a revogação da prisão preventiva, se outros elementos a recomendam, tais como a gravidade decorrente do homicídio perpetrado contra e em ambiente repleto por pessoas unidas pelo laço de parentesco.3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
19/10/2006
Data da Publicação
:
07/03/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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