TJDF HBC - 263128-20060020134245HBC
HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, I E II DO CÓDIGO PENAL. NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA - INOCORRÊNCIA. SÚMULA N.º 52 DO STJ. ORDEM DENEGADA. Se, logo após a prisão de dois supostos autores do roubo na posse de parte da res furtiva, o paciente foi encontrado no endereço por eles indicado, onde foi localizada a carteira subtraída da vítima e, por indicação do paciente, apreendida nas imediações a arma utilizada no crime, configurada está a hipótese de flagrante delito, conforme dispõe o art. 302, IV do Código de Processo Penal.Se os autos revelam que a instrução encontra-se encerrada, não há que se falar em excesso de prazo para a formação da culpa (Súmula 52 do STJ).
Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, I E II DO CÓDIGO PENAL. NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA - INOCORRÊNCIA. SÚMULA N.º 52 DO STJ. ORDEM DENEGADA. Se, logo após a prisão de dois supostos autores do roubo na posse de parte da res furtiva, o paciente foi encontrado no endereço por eles indicado, onde foi localizada a carteira subtraída da vítima e, por indicação do paciente, apreendida nas imediações a arma utilizada no crime, configurada está a hipótese de flagrante delito, conforme dispõe o art. 302, IV do Código de Processo Penal.Se os autos revelam que a instrução encontra-se encerrada, não há que se falar em excesso de prazo para a formação da culpa (Súmula 52 do STJ).
Data do Julgamento
:
14/12/2006
Data da Publicação
:
13/02/2007
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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