TJDF HBC - 263442-20060020098108HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE TEM RESIDÊNCIA FIXA. FATO QUE, POR SI SÓ, NÃO AFASTA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR.1.Há de ser mantida a custódia cautelar, sobretudo porque o auto de prisão em flagrante revela a periculosidade imanente do paciente, a quem se imputa a prática de crime de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo e pelo concurso de agentes. A circunstância de o paciente fazer prova de ter residência fixa não afasta a necessidade de manutenção da custódia cautelar, sobretudo se foi aplicada como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.2.Precedentes do TJDFT.3.Ordem de habeas corpus denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE TEM RESIDÊNCIA FIXA. FATO QUE, POR SI SÓ, NÃO AFASTA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR.1.Há de ser mantida a custódia cautelar, sobretudo porque o auto de prisão em flagrante revela a periculosidade imanente do paciente, a quem se imputa a prática de crime de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo e pelo concurso de agentes. A circunstância de o paciente fazer prova de ter residência fixa não afasta a necessidade de manutenção da custódia cautelar, sobretudo se foi aplicada como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.2.Precedentes do TJDFT.3.Ordem de habeas corpus denegada.
Data do Julgamento
:
26/10/2006
Data da Publicação
:
08/03/2007
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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