TJDF HBC - 264106-20060020152597HBC
HABEAS CORPUS - LATROCÍNIO TENTADO - PRISÃO PREVENTIVA - AUTORIA - ANÁLISE DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. A via estreita do habeas corpus não se presta à análise aprofundada de provas. Destarte, alegações referentes à autoria devem ser analisadas na ação penal, após regular instrução processual.As condições pessoais do agente não lhe garantem o direito de responder ao processo em liberdade, se presentes os requisitos para prisão preventiva.O fato da vítima ter sofrido violência real, consubstanciada em tiros desferidos por um dos acusados, faz vislumbrar periculosidade concreta daqueles que concorreram para o crime, haja vista que todos aceitaram o provável resultado mais grave, no caso a morte da vítima. Prisão que se justifica para a garantia da ordem pública.
Ementa
HABEAS CORPUS - LATROCÍNIO TENTADO - PRISÃO PREVENTIVA - AUTORIA - ANÁLISE DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. A via estreita do habeas corpus não se presta à análise aprofundada de provas. Destarte, alegações referentes à autoria devem ser analisadas na ação penal, após regular instrução processual.As condições pessoais do agente não lhe garantem o direito de responder ao processo em liberdade, se presentes os requisitos para prisão preventiva.O fato da vítima ter sofrido violência real, consubstanciada em tiros desferidos por um dos acusados, faz vislumbrar periculosidade concreta daqueles que concorreram para o crime, haja vista que todos aceitaram o provável resultado mais grave, no caso a morte da vítima. Prisão que se justifica para a garantia da ordem pública.
Data do Julgamento
:
18/01/2007
Data da Publicação
:
21/03/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SÉRGIO BITTENCOURT
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