TJDF HBC - 264114-20070020002119HBC
HABEAS CORPUS - ROUBOS - PRISÃO PREVENTIVA - ANÁLISE DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. Na via estreita do habeas corpus é inviável a análise aprofundada de provas, que deverá ser feita na ação penal, após o término da instrução. As condições pessoais do agente não lhe garantem o direito de responder ao processo em liberdade, se presentes os requisitos para prisão preventiva.O fato do paciente ter cometido dois crimes de roubo no mesmo dia, no mesmo posto de gasolina, além de, em uma dessas oportunidades, ter empregado violência real contra um dos frentistas do referido estabelecimento comercial, demonstra periculosidade, a justificar a manutenção da prisão para garantir a ordem pública.
Ementa
HABEAS CORPUS - ROUBOS - PRISÃO PREVENTIVA - ANÁLISE DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. Na via estreita do habeas corpus é inviável a análise aprofundada de provas, que deverá ser feita na ação penal, após o término da instrução. As condições pessoais do agente não lhe garantem o direito de responder ao processo em liberdade, se presentes os requisitos para prisão preventiva.O fato do paciente ter cometido dois crimes de roubo no mesmo dia, no mesmo posto de gasolina, além de, em uma dessas oportunidades, ter empregado violência real contra um dos frentistas do referido estabelecimento comercial, demonstra periculosidade, a justificar a manutenção da prisão para garantir a ordem pública.
Data do Julgamento
:
25/01/2007
Data da Publicação
:
07/03/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SÉRGIO BITTENCOURT
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