TJDF HBC - 264366-20070020005462HBC
HABEAS CORPUS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - CONCURSO DE AGENTES E ARMA DE FOGO - FLAGRANTE - LIBERDADE PROVISÓRIA DEFERIDA AOS CO-RÉUS - PEDIDO DE EXTENSÃO AO PACIENTE - IMPOSSIBILIDADE - SITUAÇÕES DIVERSAS - PERICULOSIDADE - REITERAÇÃO NO COMETIMENTO DE CRIME.Não há que se falar em extensão ao paciente da liberdade provisória deferida aos co-réus quando a situação daquele não se iguala à destes. Isto porque o paciente além de ter conduta diferenciada - abordou as vítimas e, mediante o uso de arma de fogo, subtraiu seus pertences, enquanto os demais aguardavam dentro do veículo - já havia cometido outro delito da mesma espécie.Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - CONCURSO DE AGENTES E ARMA DE FOGO - FLAGRANTE - LIBERDADE PROVISÓRIA DEFERIDA AOS CO-RÉUS - PEDIDO DE EXTENSÃO AO PACIENTE - IMPOSSIBILIDADE - SITUAÇÕES DIVERSAS - PERICULOSIDADE - REITERAÇÃO NO COMETIMENTO DE CRIME.Não há que se falar em extensão ao paciente da liberdade provisória deferida aos co-réus quando a situação daquele não se iguala à destes. Isto porque o paciente além de ter conduta diferenciada - abordou as vítimas e, mediante o uso de arma de fogo, subtraiu seus pertences, enquanto os demais aguardavam dentro do veículo - já havia cometido outro delito da mesma espécie.Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
08/02/2007
Data da Publicação
:
07/03/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SÉRGIO BITTENCOURT
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