TJDF HBC - 266693-20060020115919HBC
HABEAS CORPUS. SUPOSTO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. INDICIOS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DA PRISÃO PREVENTIVA. LEGALIDADE DA CONSTRIÇÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO EXCLUEM A MEDIDA. ORDEM DENEGADA.1. Consoante aduzido pelo julgador monocrático, há indícios de autoria e da materialidade do fato imputado ao paciente.2. Outrossim, verifica-se da sentença de pronúncia que o decreto de custódia provisória também encontra espeque em requisitos específicos, são eles: garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal e conveniência da instrução processual.3. A constrição cautelar não contraria o princípio constitucional da presunção de inocência, posto que devidamente fundamentada.4. Destarte, inexistindo a ilegalidade aduzida pelo impetrante, há que se denegar o writ.5. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. INDICIOS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DA PRISÃO PREVENTIVA. LEGALIDADE DA CONSTRIÇÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO EXCLUEM A MEDIDA. ORDEM DENEGADA.1. Consoante aduzido pelo julgador monocrático, há indícios de autoria e da materialidade do fato imputado ao paciente.2. Outrossim, verifica-se da sentença de pronúncia que o decreto de custódia provisória também encontra espeque em requisitos específicos, são eles: garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal e conveniência da instrução processual.3. A constrição cautelar não contraria o princípio constitucional da presunção de inocência, posto que devidamente fundamentada.4. Destarte, inexistindo a ilegalidade aduzida pelo impetrante, há que se denegar o writ.5. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
23/11/2006
Data da Publicação
:
11/04/2007
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS
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