HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRISÃO EM FLAGRANTE - PRETENDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS - DISCUSSÃO SOBRE A FRAGILIDADE DA PROVA EM RELAÇÃO À AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE DE SE APRECIAR O MÉRITO DA AÇÃO PENAL NA VIA ESTREITA DO WRIT - ORDEM DENEGADA - UNÂNIME.Não há qualquer vício formal no flagrante ou ilegalidade na prisão da paciente, vez que observados os requisitos elencados nos artigos 302 e 304 do Código de Processo Penal.Nesta fase incipiente, a persecução é analisada sob a ótica de indícios de autoria e materialidade do delito, elementos esses que só poderiam ser afastados de plano pela via do writ por prova cabal e segura da ausência de justa causa, o que não se afigura na presente hipótese.Por outro lado, o crime imputado à paciente é inafiançável e insuscetível de liberdade provisória, por força do disposto no artigo 44 da Lei n.º 11.343/06, sendo defeso a este Tribunal, na via estreita do habeas corpus, valorar os elementos de prova trazidos aos autos.