TJDF HBC - 268024-20070020020532HBC
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. IMPROCEDÊNCIA. SÚMULA Nº 64 DO STJ.O constrangimento ilegal por excesso de prazo somente pode ser reconhecido quando a demora for injustificada e atribuível à acusação ou ao Juízo. Incidente de insanidade mental, prova sabidamente demorada, requerido pela defesa técnica. Aí incide a Súmula nº 64 do STJ.Ademais, trata-se de perícia complexa, em face da situação da paciente, com vários registros de internação, evidenciando periculosidade, esta aferida do próprio depoimento do seu pai, bem como do contexto em que praticado o fato-crime noticiado nos autos.Ordem que se denega.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. IMPROCEDÊNCIA. SÚMULA Nº 64 DO STJ.O constrangimento ilegal por excesso de prazo somente pode ser reconhecido quando a demora for injustificada e atribuível à acusação ou ao Juízo. Incidente de insanidade mental, prova sabidamente demorada, requerido pela defesa técnica. Aí incide a Súmula nº 64 do STJ.Ademais, trata-se de perícia complexa, em face da situação da paciente, com vários registros de internação, evidenciando periculosidade, esta aferida do próprio depoimento do seu pai, bem como do contexto em que praticado o fato-crime noticiado nos autos.Ordem que se denega.
Data do Julgamento
:
22/03/2007
Data da Publicação
:
18/04/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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