HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRISÃO EM FLAGRANTE - ALEGAÇÃO EXCESSO DE PRAZO - ATRASO JUSTIFICÁVEL - COMPLEXIDADE DO FEITO - PEDIDO DE EXAME DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICO PELA DEFESA - INSTRUÇÃO ENCERRADA - FEITO CONCLUSO PARA SENTENÇA - ORDEM DENEGADA - UNÂNIME.1 - O PRAZO PARA ENCERRAMENTO DO PROCESSO NÃO PODE SER CONSIDERADO COM EXCESSIVO RIGOR, AINDA QUE SE TRATE DE RÉU PRESO, PORQUANTO VÁRIOS MOTIVOS PODEM DAR CAUSA A EVENTUAL ATRASO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, DENTRE ELES, PROVIDÊNCIA REQUERIDA PELA PRÓPRIA DEFESA E A COMPLEXIDADE DAS INVESTIGAÇÕES QUE DESENCADEARAM A INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL EM DESFAVOR DO PACIENTE, COMO É O CASO DOS AUTOS. PEQUENA DEMORA NA CONCLUSÃO DO FEITO, DEVIDAMENTE JUSTIFICÁVEL, NÃO CARACTERIZA CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDENTES. 2 - VERIFICANDO QUE A INSTRUÇÃO JÁ ESTÁ ENCERRADA E O PROCESSO ESTÁ CONCLUSO PARA SENTENÇA, INCIDE AO CASO A SÚMULA 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL, FICA SUPERADA A ALEGAÇÃO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL).3 - HABEAS CORPUS CONHECIDO, ORDEM NEGADA.