HABEAS CORPUS - ROUBO SIMPLES - AUSÊNCIA DE EMPREGO DE ARMA, VIOLÊNCIA À PESSOA OU CONCURSO DE AGENTES - PRISÃO EM FLAGRANTE - PRETENSÃO À LIBERDADE PROVISÓRIA - CUSTÓDIA CAUTELAR - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS - PRECEDENTE DA CASA - 1. A MANUTENÇÃO PREVENTIVA NO CÁRCERE, POR SE TRATAR DE MEDIDA EXCEPCIONAL QUE RESTRINGE A LIBERDADE INDIVIDUAL, QUE É A REGRA, EXIGE A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO CALCADA EM ELEMENTOS CONCRETOS A INDICAREM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAULETAR. 2. AS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE OCORREU O CRIME NÃO INDICAM PERICULOSIDADE DO AGENTE, PORQUANTO NÃO HOUVE EMPREGO DE ARMA DE FOGO, VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA ÀS VÍTIMAS E NEM CONCURSO DE AGENTES. 3. DEIXANDO A FUNDAMENTAÇÃO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DE CONTEMPLAR QUALQUER SITUAÇÃO RAZOÁVEL DE MODO A JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PROCESSUAL DO PACIENTE PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, URGE CONCEDER-LHE O BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, PENA DE REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO. 4. PRECEDENTE DA CASA. 4.1 E M E N T A - PENAL E PROCESSUAL PENAL - ROUBO SIMPLES - LIBERDADE PROVISÓRIA - ART. 312 DO CPP - REQUISITOS - AUSÊNCIA - ORDEM CONCEDIDA. TODA E QUALQUER RESTRIÇÃO À LIBERDADE DO ACUSADO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DEVE TER CARÁTER EXCEPCIONAL, ESTRIBANDO SUA NECESSIDADE NOS PRESSUPOSTOS MOTIVADORES DA PRISÃO PREVENTIVA (ART. 312 DO CPP). SE AO COMETER O CRIME DE ROUBO O PACIENTE NÃO EXERCEU QUALQUER VIOLÊNCIA EXCESSIVA, SENÃO AQUELA NORMAL DESTE TIPO DE DELITO, E NÃO HOUVE EMPREGO DE ARMA DE FOGO OU CONCURSO DE AGENTES, PODE-SE DIZER QUE O MODUS OPERANDI POR ELE EMPREENDIDO NÃO O CARACTERIZA COMO DE ALTA PERICULOSIDADE E, ASSIM, NÃO SE AFIGURA NECESSÁRIA SUA CONSTRIÇÃO CAUTELAR PARA O RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA, DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, OU PARA A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSENTES TAIS PRESSUPOSTOS E, AINDA, SENDO O PACIENTE PRIMÁRIO, DE BONS ANTECEDENTES E RESIDENTE NO DISTRITO DA CULPA, DEFERE-SE O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. DECISÃO: CONHECER E CONCEDER A ORDEM. UNÂNIME. (in 1a Turma Criminal, RELATOR: SÉRGIO BITTENCOURT DJ 13/04/2005 Pág: 60). 5. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA.