TJDF HBC - 271098-20060020153330HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E FURTO QUALIIFICADO. DESVIO DE DINHEIRO VIA INTERNET. CONDUTA DE GRANDE POTENCIAL LESIVO. PRISÃO CAUTELAR QUE SE JUSTIFICA, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. NÃO CARACTERIZA CONSTRANGIMENTO ILEGAL, A SER SANADO VIA HABEAS CORPUS, O INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. 2. A CIRCUNSTÂNCIA DE SER O PACIENTE PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES, POR SI SÓ, NÃO LHE DÁ O DIREITO A RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE. 3. HAVENDO PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, A DEMONSTRAR QUE O PACIENTE INTEGRA QUADRILHA ESPECIALIZADA EM FURTO E DESVIO DE DINHEIRO VIA INTERNET, CONDUTA DE GRANDE POTENCIAL LESIVO, QUE ATINGIU CENTENAS DE VÍTIMAS, É DE SER MANTIDA A PRISÃO CAUTELAR, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E FURTO QUALIIFICADO. DESVIO DE DINHEIRO VIA INTERNET. CONDUTA DE GRANDE POTENCIAL LESIVO. PRISÃO CAUTELAR QUE SE JUSTIFICA, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. NÃO CARACTERIZA CONSTRANGIMENTO ILEGAL, A SER SANADO VIA HABEAS CORPUS, O INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. 2. A CIRCUNSTÂNCIA DE SER O PACIENTE PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES, POR SI SÓ, NÃO LHE DÁ O DIREITO A RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE. 3. HAVENDO PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, A DEMONSTRAR QUE O PACIENTE INTEGRA QUADRILHA ESPECIALIZADA EM FURTO E DESVIO DE DINHEIRO VIA INTERNET, CONDUTA DE GRANDE POTENCIAL LESIVO, QUE ATINGIU CENTENAS DE VÍTIMAS, É DE SER MANTIDA A PRISÃO CAUTELAR, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
Data do Julgamento
:
08/02/2007
Data da Publicação
:
30/05/2007
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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