TJDF HBC - 271364-20070020043527HBC
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO - COAÇÃO ILEGAL - DELAÇÃO PREMIADA EM OUTROS AUTOS QUE AUXILIOU O TRABALHO DE INVESTIGAÇÃO DA POLÍCIA - AUSÊNCIA DO PERICULUM LIBERTATIS - ORDEM CONCEDIDA - UNÂNIME.A situação do paciente não deve ser analisada sob a luz fria da lei, haja vista sua preciosa colaboração durante a fase de investigação policial, revelando, de forma minuciosa, a forma como a quadrilha agia, seus integrantes e os crimes que praticara, ensejando a propositura de diversas ações penais por crimes contra o patrimônio.É de se ver que, depois que se viu solto, o paciente voltou a residir com seus pais e não mais voltou a delinqüir, recebendo todo o suporte necessário para sua recuperação, bem como não demonstrou ter a intenção de se furtar aos chamamentos judiciais que se desenvolverão ao longo da instrução nesta nova ação penal.
Ementa
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO - COAÇÃO ILEGAL - DELAÇÃO PREMIADA EM OUTROS AUTOS QUE AUXILIOU O TRABALHO DE INVESTIGAÇÃO DA POLÍCIA - AUSÊNCIA DO PERICULUM LIBERTATIS - ORDEM CONCEDIDA - UNÂNIME.A situação do paciente não deve ser analisada sob a luz fria da lei, haja vista sua preciosa colaboração durante a fase de investigação policial, revelando, de forma minuciosa, a forma como a quadrilha agia, seus integrantes e os crimes que praticara, ensejando a propositura de diversas ações penais por crimes contra o patrimônio.É de se ver que, depois que se viu solto, o paciente voltou a residir com seus pais e não mais voltou a delinqüir, recebendo todo o suporte necessário para sua recuperação, bem como não demonstrou ter a intenção de se furtar aos chamamentos judiciais que se desenvolverão ao longo da instrução nesta nova ação penal.
Data do Julgamento
:
03/05/2007
Data da Publicação
:
23/05/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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