TJDF HBC - 272380-20070020043453HBC
Habeas corpus. Policial militar. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Apreensão de bens alheios sob o disfarce de policial civil. Prisão em flagrante. 1. Tratando-se de policial militar, preso em flagrante pela prática, em tese, dos delitos tipificados nos art. 311, § 1º, e 328, ambos do Código Penal, incensurável a decisão que indeferiu seu pedido de liberdade provisória. 2. A existência de indícios de que há tempos se passava por policial civil para cometer crimes contra o patrimônio, lesando vários comerciantes, justifica sua custódia cautelar como garantia da ordem pública.
Ementa
Habeas corpus. Policial militar. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Apreensão de bens alheios sob o disfarce de policial civil. Prisão em flagrante. 1. Tratando-se de policial militar, preso em flagrante pela prática, em tese, dos delitos tipificados nos art. 311, § 1º, e 328, ambos do Código Penal, incensurável a decisão que indeferiu seu pedido de liberdade provisória. 2. A existência de indícios de que há tempos se passava por policial civil para cometer crimes contra o patrimônio, lesando vários comerciantes, justifica sua custódia cautelar como garantia da ordem pública.
Data do Julgamento
:
17/05/2007
Data da Publicação
:
28/06/2007
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GETULIO PINHEIRO
Mostrar discussão