PROCESSO PENAL: HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE ESTUPRO - INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE ULTRAPASSA 81 DIAS - TESTEMUNHAS COMUNS - ENCERRAMENTO - INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL - ATENTADO ORDEM PÚBLICA - ORDEM INDEFERIDA. COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E DEFESA SÃO COMUNS, E O CRIME FOI PRATICADO EM ÁREA RURAL DE DIFÍCIL ACESSO, JÁ QUE TANTO A VÍTIMA QUANTO AS TESTEMUNHAS RESIDEM EM CHÁCARAS E FAZENDAS, É DE SE COMPREENDER QUE UM PEQUENO ATRASO NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO SIGNIFICA QUALQUER CONSTRANGIMENTO ILEGAL PARA O PACIENTE. ADEMAIS, JÁ ESTANDO ENCERRADA TAL FASE PROCESSUAL, COM O FEITO EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS, NÃO É DE SE ADMITIR O ALEGADO CONSTRANGIMENTO. O CRIME PRATICADO É HEDIONDO E NÃO SE JUSTIFICA QUE O PACIENTE AGUARDE O JULGAMENTO EM LIBERDADE, JÁ QUE AS PEÇAS QUE INFORMAM OS AUTOS BEM DEMONSTRAM A PERICULOSIDADE DO AGENTE, E AS GRAVES REPERCUSSÕES DE SEU ATO NA COMUNIDADE ONDE OCORREU, UMA VEZ QUE O PACIENTE FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO POR MEMBROS DA PRÓPRIA COMUNIDADE. DENEGOU-SE A ORDEM E CASSOU-SE A LIMINAR, PARA QUE O PACIENTE RETORNE À PRISÃO.