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Jurisprudência


TJDF HBC - 808905-20140020146829HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA. 1. Mantém-se a prisão preventiva do autor, em tese, do crime de estupro, porquanto demonstrada nos autos a sua necessidade para a garantia da ordem pública e para a conveniência da instrução criminal, diante da gravidade concreta do crime e da possibilidade real de coação da ofendida. 2. Condições pessoais favoráveis, como primariedade, bons antecedentes, residência e trabalho fixos não são, por si sós, circunstâncias autorizadoras da revogação da prisão preventiva. 3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 31/07/2014
Data da Publicação : 06/08/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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