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Jurisprudência


TJDF HBC - 810413-20140020167503HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ART 157, § 2º, I E II, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - PERICULOSIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DO WRIT. A gravidade em concreto da conduta é indicativo de periculosidade (precedentes). Se autos revelam que os infratores preordenaram a inteligência voltando-a para o mal, haja vista que se associaram, utilizaram veículo e dividiram as tarefas e, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, tentaram subtrair o dinheiro que se encontrava no caixa do estabelecimento comercial, somente não logrando êxito na consumação do crime em face da reação de um policial civil que se encontrava no local, justificada está a manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública. As passagens pela Vara da Infância e da Juventude, ainda que não possam ser tomadas como maus antecedentes, desvirtuam a conduta do acusado, que persiste no mundo do crime, e coloca em risco a ordem pública.

Data do Julgamento : 07/08/2014
Data da Publicação : 20/08/2014
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
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