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Jurisprudência


TJDF HBC - 810623-20140020173157HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA E INDEFERIMENTO DE SUA REVOGAÇÃO. NECESSIDADE DE SUA MANUTENÇÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. Necessária a prisão preventiva do paciente, acusado da autoria dos crimes de tráfico de droga e porte ilegal de munição de arma de fogo, para garantia da ordem pública, uma vez que as circunstâncias em que ocorreu sua prisão, a quantidade de droga apreendida, além de munição de uma arma de fogo, todos no interior de seu quarto, revelam a necessidade de maior rigor da justiça, a fim de impedi-lo da prática de novas infrações. 2. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 07/08/2014
Data da Publicação : 15/08/2014
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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