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Jurisprudência


TJDF HBC - 810625-20140020178074HBC

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA E A INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO NÃO CARACTERIZADO. INSTRUÇÃO Nº 1 DA CORREGEDORIA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. ORDEM DENEGADA. 1. Mantém-se a prisão preventiva do paciente, autuado em flagrante pela prática em tese do crime de tentativa de latrocínio, a fim de se resguardar a ordem pública, em face das circunstâncias concretas do fato a ele imputado, bem como por restar demonstrada a sua periculosidade social e risco concreto de reiteração criminosa. O fato de ele não possuir residência fixa também autoriza a sua segregação cautelar para a conveniência da instrução criminal. 2. O parágrafo único do art. 1º da Instrução nº 1 da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e Territórios recomenda que, estando o réu preso, a duração razoável do processo criminal é de 105 dias, não podendo ultrapassar 148 dias, no procedimento ordinário. 3. Primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita não são, por si sós, autorizadores da revogação da prisão preventiva do paciente, considerada, sobretudo, a presença dos pressupostos previstos nos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal. 4. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 07/08/2014
Data da Publicação : 15/08/2014
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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