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Jurisprudência


TJDF HBC - 810697-20140020162483HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE LOGO APÓS VENDER TRÊS PEDRAS DE CRACK A UM USUÁRIO. APREENSÃO DE TRÊS PEDRAS DE CRACK, COM MASSA LÍQUIDA DE 0,26G, E A QUANTIA DE R$170,00 EM ESPÉCIE. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA A PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA. NATUREZA DA DROGA. REITERAÇÃO INFRACIONAL. ORDEM DENEGADA. 1. Não configura constrangimento ilegal a conversão da prisão em flagrante do paciente em preventiva, com fulcro no artigo 313, inciso I, e artigo 312 do Código de Processo Penal, diante da presença da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como em razão da sua necessidade para a garantia da ordem pública, natureza da droga apreendida e da reiteração delitiva. 2. No caso dos autos, o paciente foi preso em flagrante logo após vender 03 (três) porções de crack, com massa líquida de 0,26g, a um usuário, nas imediações da Rodoviária do Plano Piloto, caracterizando a gravidade concreta da conduta, diante da natureza mais nociva da droga. Além disso, o paciente, com 18 (dezoito) anos de idade, registra passagem pela Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal pela prática recente de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas, e não declinou endereço quando ouvido na Delegacia, circunstâncias que demonstram a insuficiência e a inadequação das medidas cautelares diversas da prisão, e justificam a necessidade de sua segregação para a garantia da ordem pública. 3. Ordem denegada para manter a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva.

Data do Julgamento : 07/08/2014
Data da Publicação : 15/08/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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