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Jurisprudência


TJDF HBC - 810874-20140020151978HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. 1. Não há constrangimento ilegal em decorrência de prisão preventiva quando as circunstâncias fáticas relacionadas com o crime, praticado em âmbito doméstico, evidenciam a necessidade da custódia cautelar do paciente para garantia da ordem pública, mormente quando se trata da prática, em tese, de crime de homicídio qualificado, na modalidade tentada, contra sua companheira e contra seu vizinho, o que demonstra, sobretudo, a periculosidade do paciente. 2. O fato das condições pessoais do paciente lhe serem favoráveis, tais como: primariedade, residência fixa e atividade lícita, não garantem o direito de responder ao processo em liberdade, se existem outros elementos que impõem a prisão. 3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 07/08/2014
Data da Publicação : 15/08/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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