TJDF HBC - 811928-20140020178146HBC
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ORDEM NEGADA. 1.Os prazos processuais não são absolutos, nem fruto de mera soma aritmética. Devem ser analisados à luz do princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, pois podem variar conforme as peculiaridades de cada caso concreto. 2. A despeito da previsão legal do art. 282, §6º, do Código de Processo Penal, acerca da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas, o deferimento de quaisquer medidas cautelares previstas no correspondente art. 319 mostra-se inadequado, e ineficiente para impedir a propensão do paciente ao cometimento de crimes. 3. Ordem negada.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ORDEM NEGADA. 1.Os prazos processuais não são absolutos, nem fruto de mera soma aritmética. Devem ser analisados à luz do princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, pois podem variar conforme as peculiaridades de cada caso concreto. 2. A despeito da previsão legal do art. 282, §6º, do Código de Processo Penal, acerca da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas, o deferimento de quaisquer medidas cautelares previstas no correspondente art. 319 mostra-se inadequado, e ineficiente para impedir a propensão do paciente ao cometimento de crimes. 3. Ordem negada.
Data do Julgamento
:
14/08/2014
Data da Publicação
:
20/08/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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