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Jurisprudência


TJDF HBC - 811930-20140020175548HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PENAL. ARTIGO 155, § 4º, INCISOS I, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, ESCALADA E CONCURSO DE AGENTES. PRESENTE PRESSUPOSTO PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. PRESENTES CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DA MEDIDA. ORDEM DENEGADA. 1. Paciente que reiteradamente se envolve em práticas criminosas, ostentando vários registros por crimes contra o patrimônio, diz de sua propensão ao cometimento de delitos. 2. Nestas circunstâncias, os próprios fatos relacionados à conduta praticada recomendam o cerceamento provisório de sua liberdade. 3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 14/08/2014
Data da Publicação : 20/08/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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