TJDF HBC - 811931-20140020164239HBC
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ARTIGOS 33, 35 E 40, INCISO IV, DA LEI 11.343/06. IRREGULARIDADE NO FLAGRANTE. PRISÃO CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERADA. LIBERDADE PROVISÓRIA. PERICULOSIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. A suposta ilegalidade no flagrante resta superada em decorrência da superveniência de nova decisão judicial a embasar a custódia cautelar com fulcro no artigo 312 do Código de Processo Penal. 2. Não configura constrangimento ilegal a prisão preventiva do Paciente que, durante investigações levadas a efeito por policiais civis, foi identificado como integrante de grupo organizado e armado, dedicado ao tráfico ilícito de entorpecente. Nestas circunstâncias, os próprios fatos relacionados à conduta praticada, recomendam o cerceamento provisório de sua liberdade. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ARTIGOS 33, 35 E 40, INCISO IV, DA LEI 11.343/06. IRREGULARIDADE NO FLAGRANTE. PRISÃO CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERADA. LIBERDADE PROVISÓRIA. PERICULOSIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. A suposta ilegalidade no flagrante resta superada em decorrência da superveniência de nova decisão judicial a embasar a custódia cautelar com fulcro no artigo 312 do Código de Processo Penal. 2. Não configura constrangimento ilegal a prisão preventiva do Paciente que, durante investigações levadas a efeito por policiais civis, foi identificado como integrante de grupo organizado e armado, dedicado ao tráfico ilícito de entorpecente. Nestas circunstâncias, os próprios fatos relacionados à conduta praticada, recomendam o cerceamento provisório de sua liberdade. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
14/08/2014
Data da Publicação
:
20/08/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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