main-banner

Jurisprudência


TJDF HBC - 812586-20140020165160HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Adequada a decisão decretou a prisão preventiva, pois a segregação cautelar está fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública. Trata-se de crime de estupro de vulnerável, onde o paciente abordou, em via pública, a vítima, de apenas 13 anos de idade, que estava soltando pipa com seu primo, levando-os para sua residência, onde teria praticado coito anal com o ofendido. Destaca-se que este conseguiu fugir e chamou a polícia, que logrou êxito em prender em flagrante o acusado. Evidente a periculosidade do agente, que abordou crianças em via pública. Nesse quadro, deve prevalecer a sua constrição, ainda que primário e sem antecedentes. Constrição fundada nos arts. 312 e 313 do CPP. Inadequação de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 14/08/2014
Data da Publicação : 09/09/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
Mostrar discussão