TJDF HBC - 812587-20140020176735HBC
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INTERVENÇÃO ESTATAL. NECESSIDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Imputa-se aos menores, com diversas passagens pela Vara da Infância e Juventude, a prática de ato infracional equiparado ao crime de tráfico de drogas. Há suficientes indícios das autorias, estando evidenciada a materialidade. Há necessidade de se resguardar a ordem pública, de um lado, e de se proteger os adolescentes, de outro. Estão atendidos os artigos 108 e seu parágrafo único e 174, in fine, do ECA. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INTERVENÇÃO ESTATAL. NECESSIDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Imputa-se aos menores, com diversas passagens pela Vara da Infância e Juventude, a prática de ato infracional equiparado ao crime de tráfico de drogas. Há suficientes indícios das autorias, estando evidenciada a materialidade. Há necessidade de se resguardar a ordem pública, de um lado, e de se proteger os adolescentes, de outro. Estão atendidos os artigos 108 e seu parágrafo único e 174, in fine, do ECA. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
14/08/2014
Data da Publicação
:
02/09/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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