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Jurisprudência


TJDF HBC - 813027-20140020174264HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. SUBTRAÇÃO DE TELEFONE CELULAR DA VÍTIMA, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM O USO DE UMA FACA, TIPO PEIXEIRA. PRISÃO EM FLAGRANTE DO PACIENTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO NA PRÁTICA INFRACIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade na decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva, com fundamento no artigo 312 e artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, diante da presença do fumus comissi delicti e da sua necessidade para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta e da reiteração delitiva do paciente. 2. No caso dos autos, as circunstâncias do crime são demonstrativas da periculosidade do paciente, haja vista que, sem se intimidar pela presença de outras pessoas no local, inclusive uma criança, uma vez que a vítima estava na companhia de sua prima e de seu filho de apenas 05 (cinco) anos de idade, abordou-a e encostou uma faca, tipo peixeira, na sua barriga, momento em que ordenou que ela entregasse seu telefone celular. 3. A prisão preventiva do paciente também é necessária diante da reiteração delitiva, porquanto, com 22 anos de idade, possui passagem pela Vara da Infância e da Juventude pela prática de ato infracional análogo ao crime de roubo, o que demonstra a audácia, o destemor e a periculosidade real do paciente, evidenciando que sua liberdade oferece risco à ordem pública. 4. Consoante entendimento já assentado na jurisprudência, eventuais condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si sós, para afastar os fundamentos da custódia cautelar, se há nos autos elementos a recomendar a sua manutenção, como ocorre no caso vertente. 5. Ordem denegada para manter a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva.

Data do Julgamento : 14/08/2014
Data da Publicação : 22/08/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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