TJDF HBC - 813566-20140020179910HBC
HABEAS CORPUS- HOMICÍDIO QUALIFICADO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - FURTO - ROUBO - EXCESSO DE PRAZO - PRISÃO PREVENTIVA - PRESSUPOSTOS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - NÃO CONFIGURAÇÃO. I. Os prazos processuais não podem ser avaliados com rigor absoluto, em homenagem ao princípio da razoabilidade. A verificação do excesso deve levar em conta as circunstâncias e a complexidade de cada caso. Não há constrangimento ilegal. II. A gravidade dos delitos, as circunstâncias e o fato de o paciente ter evadido do distrito da culpa justificam a prisão cautelar para garantia da ordem pública, da instrução e da aplicação da lei penal. III. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS- HOMICÍDIO QUALIFICADO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - FURTO - ROUBO - EXCESSO DE PRAZO - PRISÃO PREVENTIVA - PRESSUPOSTOS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - NÃO CONFIGURAÇÃO. I. Os prazos processuais não podem ser avaliados com rigor absoluto, em homenagem ao princípio da razoabilidade. A verificação do excesso deve levar em conta as circunstâncias e a complexidade de cada caso. Não há constrangimento ilegal. II. A gravidade dos delitos, as circunstâncias e o fato de o paciente ter evadido do distrito da culpa justificam a prisão cautelar para garantia da ordem pública, da instrução e da aplicação da lei penal. III. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
21/08/2014
Data da Publicação
:
09/09/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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