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Jurisprudência


TJDF HBC - 814108-20140020178162HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO. ART. 213, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE DA CONDUTA. PERICULOSIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PARECER ACOLHIDO. ORDEM DENEGADA. 1. Há necessidade de garantir a ordem pública, mediante prisão preventiva, diante da gravidade concreta da conduta e periculosidade do paciente, evidenciadas pelo modus operandi utilizado na empreitada criminosa, pois, em tese, ele abordou a vítima em uma parada de ônibus e a obrigou a caminhar até um matagal, onde, mediante violência e grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, a constrangeu a ter conjunção carnal e a praticar outros atos libidinosos, por 3 (três) vezes seguidas. 2. A necessidade da manutenção da prisão preventiva para a garantia da ordem pública exclui a possibilidade da substituição da segregação pelas medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, ante a evidente incompatibilidade, no caso em apreciação,entre os institutos. 3. Parecer acolhido. 4. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 21/08/2014
Data da Publicação : 27/08/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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