TJDF HBC - 814661-20140020189414HBC
HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Adequada a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, pois a segregação cautelar está fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública. O fato foi praticado por quatro indivíduos, em via pública, próximo a um estabelecimento de ensino, local de grande circulação de pessoas e em plena luz do dia, onde o paciente e seus comparsas subtraíram o celular da vítima. Destaca-se que houve disparo de arma de fogo e a res furtiva foi encontrada na residência de um deles. Evidente, portanto, a periculosidade da agente. Nesse quadro, deve prevalecer a sua constrição, ainda que primário e sem antecedentes. Inviável em sede de habeas corpus imprimir dilação probatória para discutir a autoria e materialidade do crime. Isso só se possibilita no devido processo legal, em primeiro grau. Constrição fundada nos arts. 312 e 313 do CPP. Inadequação de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Adequada a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, pois a segregação cautelar está fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública. O fato foi praticado por quatro indivíduos, em via pública, próximo a um estabelecimento de ensino, local de grande circulação de pessoas e em plena luz do dia, onde o paciente e seus comparsas subtraíram o celular da vítima. Destaca-se que houve disparo de arma de fogo e a res furtiva foi encontrada na residência de um deles. Evidente, portanto, a periculosidade da agente. Nesse quadro, deve prevalecer a sua constrição, ainda que primário e sem antecedentes. Inviável em sede de habeas corpus imprimir dilação probatória para discutir a autoria e materialidade do crime. Isso só se possibilita no devido processo legal, em primeiro grau. Constrição fundada nos arts. 312 e 313 do CPP. Inadequação de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
21/08/2014
Data da Publicação
:
09/09/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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