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Jurisprudência


TJDF HBC - 814662-20140020192726HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. INCURSÃO NO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Adequada a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, pois a segregação cautelar está fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública. Trata-se de crime de roubo circunstanciado, no qual o paciente, no interior de veículo de transporte coletivo, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo e em concurso com dois outros agentes, subtraiu R$ 128,00 (cento e vinte e oito reais) da empresa de transporte. Leitura dos elementos dos autos indica atuação de relevo do paciente no fato criminoso de que acusado, compatível com o juízo de periculosidade feito, daí a necessidade de se preservar a ordem pública com a sua constrição. Nesse quadro, deve prevalecer a sua constrição, ainda que primário e sem antecedentes. Constrição fundada nos arts. 312 e 313 do CPP. Inadequação de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 21/08/2014
Data da Publicação : 05/09/2014
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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