TJDF HBC - 815073-20140020187298HBC
HABEAS CORPUS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPERTINÊNCIA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE DO AGENTE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. 1. Paciente denunciado como incurso nas penas do crime previsto no art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal. 2. Presentes os requisitos necessários para a decretação da segregação cautelar do paciente, de rigor sua manutenção, pois a necessidade de garantia da ordem pública encontra-se devidamente fundamentada na periculosidade do agente, evidenciada no modus operandi da prática criminosa, consistente no roubo praticado mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo e em concurso de agentes, quando os acusados subtraíram o veículo da vítima. Se não houve alteração no quadro que ensejou o decreto de prisão preventiva, o indeferimento do pedido de revogação não configura constrangimento ilegal. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPERTINÊNCIA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE DO AGENTE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. 1. Paciente denunciado como incurso nas penas do crime previsto no art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal. 2. Presentes os requisitos necessários para a decretação da segregação cautelar do paciente, de rigor sua manutenção, pois a necessidade de garantia da ordem pública encontra-se devidamente fundamentada na periculosidade do agente, evidenciada no modus operandi da prática criminosa, consistente no roubo praticado mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo e em concurso de agentes, quando os acusados subtraíram o veículo da vítima. Se não houve alteração no quadro que ensejou o decreto de prisão preventiva, o indeferimento do pedido de revogação não configura constrangimento ilegal. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
28/08/2014
Data da Publicação
:
01/09/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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