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Jurisprudência


TJDF HBC - 815074-20140020191065HBC

Ementa
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - INDEFERIMENTO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. 1. O paciente foi preso em flagrante delito pela prática, em tese, do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006. 2. Consta do Auto de Prisão em Flagrante que policiais militares interceptaram o veículo noticiado e, após revista no automóvel e em seus ocupantes, lograram encontrar, dentro de uma mochila de propriedade do paciente, porções da droga conhecida como cocaína. Na residência do co-autuado Carlos Augusto foi encontrada 1 (uma) munição calibre .38 e 4 (quatro) trouxinhas de cocaína, além de um saco plástico contendo centenas de pinos para acondicionamento da droga. 3. Aprisão preventiva do paciente encontra-se fundamentada na presença dos requisitos do art. 312 do CPP, face à necessidade da prisão cautelar para a garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime, da conduta do agente, das circunstâncias em que foi praticado e da qualidade da droga apreendida. 4. Se não houve alteração no quadro que ensejou a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, o indeferimento do pedido de liberdade provisória não configura constrangimento ilegal. 5. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 28/08/2014
Data da Publicação : 01/09/2014
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA
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