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Jurisprudência


TJDF HBC - 816251-20140020192839HBC

Ementa
HABEAS CORPUS.FURTO QUALIFICADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO FATO. CONDIÇÕES PESSOAIS DO PACIENTE DESFAVORÁVEIS. REINCIDÊNCIA. PERICULOSIDADE SOCIAL E POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Mantém-se a prisão preventiva do paciente, preso em flagrante pela prática em tese do crime de furto qualificado, a fim de se resguardar a ordem pública, em face das circunstâncias concretas do fato a ele imputado, uma vez que, mediante rompimento de obstáculo e concurso de outra pessoa, subtraiu os bens apreendidos, que se encontravam no interior de veículo. Ademais, suas condições pessoais não se mostram favoráveis, na medida em que é reincidente em crime doloso, apresenta periculosidade social e risco concreto de reiteração criminosa. 2. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 28/08/2014
Data da Publicação : 05/09/2014
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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