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Jurisprudência


TJDF HBC - 816253-20140020192308HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Mantém-se a prisão preventiva do paciente, com fundamento na garantia da ordem pública, pela prática, em tese, dos crimes de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e de resistência, porquanto demonstrada nos autos a gravidade concreta dos delitos, tendo em vista a natureza e a forma de armazenamento da droga apreendida, bem como por ter resistido à prisão. 2. Primariedade, ocupação lícita, além de outras condições favoráveis e o fato de ser usuário, por si sós, não são suficientes para autorizar a revogação da decretação de prisão preventiva. 3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 28/08/2014
Data da Publicação : 05/09/2014
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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