TJDF HBC - 817160-20140020194354HBC
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR. COMPLEXIDADE DA CAUSA. ORDEM DENEGADA. 1. Os prazos estabelecidos para a instrução processual não são absolutos, admitindo-se razoável flexibilidade no seu cumprimento, sendo que, eventual demora na conclusão da instrução processual deve ser examinada à luz da razoabilidade e da proporcionalidade, que podem ou não afastar a alegação de constrangimento ilegal, diante da natureza e complexidade da causa. 2. Na espécie, a instrução processual acabou tornando-se complexa por razões que não podem ser atribuídas nem ao Ministério Público nem mesmo ao Juízo monocrático, e razão da dificuldade em se localizar o corréu para ser citado. Assim, tendo em vista que as medidas possíveis para se obter celeridade foram tomadas (em especial o desmembramento do feito), não existem razões para declarar a ilegalidade da prisão, máxime quando se vislumbra o breve desfecho do processo (audiência de instrução e julgamento marcada para os próximos dias). 3. Acolhido parecer da douta Procuradoria de Justiça. 4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR. COMPLEXIDADE DA CAUSA. ORDEM DENEGADA. 1. Os prazos estabelecidos para a instrução processual não são absolutos, admitindo-se razoável flexibilidade no seu cumprimento, sendo que, eventual demora na conclusão da instrução processual deve ser examinada à luz da razoabilidade e da proporcionalidade, que podem ou não afastar a alegação de constrangimento ilegal, diante da natureza e complexidade da causa. 2. Na espécie, a instrução processual acabou tornando-se complexa por razões que não podem ser atribuídas nem ao Ministério Público nem mesmo ao Juízo monocrático, e razão da dificuldade em se localizar o corréu para ser citado. Assim, tendo em vista que as medidas possíveis para se obter celeridade foram tomadas (em especial o desmembramento do feito), não existem razões para declarar a ilegalidade da prisão, máxime quando se vislumbra o breve desfecho do processo (audiência de instrução e julgamento marcada para os próximos dias). 3. Acolhido parecer da douta Procuradoria de Justiça. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
04/09/2014
Data da Publicação
:
09/09/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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