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Jurisprudência


TJDF HBC - 817160-20140020194354HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR. COMPLEXIDADE DA CAUSA. ORDEM DENEGADA. 1. Os prazos estabelecidos para a instrução processual não são absolutos, admitindo-se razoável flexibilidade no seu cumprimento, sendo que, eventual demora na conclusão da instrução processual deve ser examinada à luz da razoabilidade e da proporcionalidade, que podem ou não afastar a alegação de constrangimento ilegal, diante da natureza e complexidade da causa. 2. Na espécie, a instrução processual acabou tornando-se complexa por razões que não podem ser atribuídas nem ao Ministério Público nem mesmo ao Juízo monocrático, e razão da dificuldade em se localizar o corréu para ser citado. Assim, tendo em vista que as medidas possíveis para se obter celeridade foram tomadas (em especial o desmembramento do feito), não existem razões para declarar a ilegalidade da prisão, máxime quando se vislumbra o breve desfecho do processo (audiência de instrução e julgamento marcada para os próximos dias). 3. Acolhido parecer da douta Procuradoria de Justiça. 4. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 04/09/2014
Data da Publicação : 09/09/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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