TJDF HBC - 817262-20140020191893HBC
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. RÉU QUE RSONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. LEGALIDADE. ORDEM DENEGADA. I - Não há qualquer ilegalidade a ser sanada na sentença condenatória que decreta a prisão preventiva do paciente, não obstante tenha este respondido o processo em liberdade, quando o decreto sentencial indica os elementos concretos que embasaram a segregação cautelar, notadamente a reiteração criminosa, estando devidamente fundamentado nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. II - Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. RÉU QUE RSONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. LEGALIDADE. ORDEM DENEGADA. I - Não há qualquer ilegalidade a ser sanada na sentença condenatória que decreta a prisão preventiva do paciente, não obstante tenha este respondido o processo em liberdade, quando o decreto sentencial indica os elementos concretos que embasaram a segregação cautelar, notadamente a reiteração criminosa, estando devidamente fundamentado nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. II - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
04/09/2014
Data da Publicação
:
10/09/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Mostrar discussão