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Jurisprudência


TJDF HBC - 817691-20140020190833HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. CORRUPÇÃO DE MENORES. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. NECESSIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DESFAVORÁVEIS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. Presentes os requisitos e pressupostos do art. 312 do Código de Processo Penal, e mostrando-se insuficiente a aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319 do mesmo Estatuto, não se vislumbra constrangimento ilegal na manutenção de custódia preventiva regularmente imposta. 2. É de se considerar a gravidade abstrata do crime de roubo circunstanciado e de corrupção de menores, aliada ao fato de que os delitos teriam sido cometidos em circunstâncias fáticas específicas e gravosas, como motivação suficiente a fundamentar a custódia sob a garantia da ordem pública. 3. A reiteração na prática de crime grave, como delito de latrocínio, ocorrido logo após o acusado completar 18 anos, pode ser considerada para formar a convicção do juiz na análise acerca do periculum libertatis para a decretação da prisão preventiva, pois, não menos certo é que a prisão processual não se confunde com o recolhimento ao cárcere como consequência de uma sentença penal condenatória, nem pressupõe uma decisão condenatória definitiva, eis que possuem finalidades distintas. 4. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 04/09/2014
Data da Publicação : 10/09/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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