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Jurisprudência


TJDF HBC - 818168-20140020197362HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRESENÇA DE REQUISITO DA PRISÃO PREVENTIVA A IMPEDIR A PRETENDIDA LIBERDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DENEGAÇÃODA ORDEM. Necessidade de se resguardar a ordem pública concretamente aferida a partir dos fatos noticiados no auto de prisão, a indicar a periculosidade do paciente, que foi preso em flagrante, após investigação da polícia civil, que monitorou o lugar indicado na denúncia anônima, logrando êxito em presenciar e filmar o acusado vendendo drogas a diversos usuários, os quais foram abordados e autuados. Destaca-se que a venda de drogas a um dos usuários autuado foi intermediada por um menor. Nesse quadro, os policiais abordaram o paciente e durante a busca realizada no local apreenderam uma balança de precisão, contendo resquícios de cocaína, bem como o montante de R$ 2.218,50 (dois mil e duzentos e dezoito reais e cinquenta centavos), em espécie. Colocado em liberdade após a prisão em flagrante, com aplicação de diversas outras medidas cautelares, o paciente voltou a traficar drogas em larga escala, o que motivou o decreto de sua prisão preventiva. A reiteração criminosa evidencia a periculosidade do agente e sua propensão a práticas delituosas, sendo necessária, no caso, sua segregação cautelar para assegurar a ordem e a saúde públicas. Inviável em sede de habeas corpus imprimir dilação probatória para discutir a autoria e materialidade do crime. Isso só se possibilita no devido processo legal, em primeiro grau. Inadequação, na espécie, de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 04/09/2014
Data da Publicação : 15/09/2014
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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