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Jurisprudência


TJDF HBC - 818170-20140020196206HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NO ARTIGO 157, § 2º, I e II, DO CÓDIGO PENAL. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Adequada a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva. Ao paciente imputa-se a prática do crime do artigo 157, § 2º, I e II, do Código Penal. Trata-se de crime de roubo circunstanciado com pluralidade de agentes, três, o emprego de arma de fogo e o número de vítimas do assalto, três, tendo-se recusado uma delas a entregar o celular, oportunidade em que foi obrigada a fazê-lo por um dos agentes, que ostentou estar armado. Periculosidade que se evidencia pelos fatos concretos. Constrição fundada nos arts. 312 e 313 do CPP. Inadequação de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 04/09/2014
Data da Publicação : 15/09/2014
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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