TJDF HBC - 818170-20140020196206HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NO ARTIGO 157, § 2º, I e II, DO CÓDIGO PENAL. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Adequada a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva. Ao paciente imputa-se a prática do crime do artigo 157, § 2º, I e II, do Código Penal. Trata-se de crime de roubo circunstanciado com pluralidade de agentes, três, o emprego de arma de fogo e o número de vítimas do assalto, três, tendo-se recusado uma delas a entregar o celular, oportunidade em que foi obrigada a fazê-lo por um dos agentes, que ostentou estar armado. Periculosidade que se evidencia pelos fatos concretos. Constrição fundada nos arts. 312 e 313 do CPP. Inadequação de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NO ARTIGO 157, § 2º, I e II, DO CÓDIGO PENAL. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Adequada a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva. Ao paciente imputa-se a prática do crime do artigo 157, § 2º, I e II, do Código Penal. Trata-se de crime de roubo circunstanciado com pluralidade de agentes, três, o emprego de arma de fogo e o número de vítimas do assalto, três, tendo-se recusado uma delas a entregar o celular, oportunidade em que foi obrigada a fazê-lo por um dos agentes, que ostentou estar armado. Periculosidade que se evidencia pelos fatos concretos. Constrição fundada nos arts. 312 e 313 do CPP. Inadequação de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
04/09/2014
Data da Publicação
:
15/09/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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