TJDF HBC - 818655-20140020204626HBC
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO TENTADO. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. REQUISITOS PRESENTES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PASSAGENS ANTERIORES PELA VIJ. ORDEM DENEGADA. 1. Mantém-se a internação provisória de adolescente autor, em tese, de ato infracional análogo ao crime de tentativa de furto qualificado pelo emprego de chave falsa quando, diante da gravidade concreta do ato praticado e das condições pessoais do paciente, o qual possui diversas passagens pela Vara da Infância e da Juventude, restou demonstrada sua necessidade para a garantia da ordem pública e proteção do menor infrator. 2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO TENTADO. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. REQUISITOS PRESENTES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PASSAGENS ANTERIORES PELA VIJ. ORDEM DENEGADA. 1. Mantém-se a internação provisória de adolescente autor, em tese, de ato infracional análogo ao crime de tentativa de furto qualificado pelo emprego de chave falsa quando, diante da gravidade concreta do ato praticado e das condições pessoais do paciente, o qual possui diversas passagens pela Vara da Infância e da Juventude, restou demonstrada sua necessidade para a garantia da ordem pública e proteção do menor infrator. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
11/09/2014
Data da Publicação
:
15/09/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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