TJDF HBC - 818658-20140020198847HBC
HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. CRIME CONTRA A FAUNA (ART. 29, §1 º, INCISO III, DA LEI Nº 9.605/1998). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIDA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Mantém-se a prisão preventiva do paciente, com fundamento na garantia da ordem pública, pela prática, em tese, dos crimes de receptação e contra a fauna, em virtude da sua periculosidade para o convívio social, demonstrada pela sua reiteração delitiva e pela gravidade concreta dos fatos, bem como pelas circunstâncias com que foram cometidos os crimes. 2. Condições pessoais favoráveis como residência fixa e compromisso de comparecer aos atos da instrução criminal, por si sós, não são suficientes para autorizar a revogação da prisão preventiva. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. CRIME CONTRA A FAUNA (ART. 29, §1 º, INCISO III, DA LEI Nº 9.605/1998). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIDA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Mantém-se a prisão preventiva do paciente, com fundamento na garantia da ordem pública, pela prática, em tese, dos crimes de receptação e contra a fauna, em virtude da sua periculosidade para o convívio social, demonstrada pela sua reiteração delitiva e pela gravidade concreta dos fatos, bem como pelas circunstâncias com que foram cometidos os crimes. 2. Condições pessoais favoráveis como residência fixa e compromisso de comparecer aos atos da instrução criminal, por si sós, não são suficientes para autorizar a revogação da prisão preventiva. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
11/09/2014
Data da Publicação
:
15/09/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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