main-banner

Jurisprudência


TJDF HBC - 819029-20140020196335HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PENAL. ARTIGO 155, § 4º, INCISO I, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ORDEM PÚBLICA. PRESENTES CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DA MEDIDA. ORDEM DENEGADA. 1. Evidenciada, pelas circunstâncias concretas do fato, a periculosidade do Paciente, preso em flagrante por suposto furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, não se verifica o alegado constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva, para a garantia da ordem pública, especialmente quando se constata a inadequação de outras medidas cautelares. 2. As condições pessoais do Paciente, que reiteradamente se envolve em práticas criminosas, ostentando registro por crimes contra o patrimônio, evidenciam a propensão ao cometimento de delitos e recomendam a manutenção da prisão preventiva. 3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 11/09/2014
Data da Publicação : 16/09/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Mostrar discussão