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Jurisprudência


TJDF HBC - 819042-20140020202163HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ROUBO. EMPREGO DE ARMA. RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. POSSE DE DROGA PARA USO PESSOAL. PERICULOSIDADE DO INDICIADO. MODUS OPERANDI E CIRCUNSTÂNCIAS DOS DELITOS. PASSAGENS ANTERIORES PELA VIJ. RISCO PARA A ORDEM PÚBLICA. O modus operandi e as circunstâncias dos crimes demonstram o risco para a ordem pública com a colocação do paciente em liberdade, em razão de sua real periculosidade, externada também na escalada delitiva verificada com a existência de passagens anteriores pela Vara da Infância e da Juventude por atos análogos a roubo e homicídio. Insuficiente e inadequada é a aplicação de medida cautelar menos severa que a prisão preventiva para evitar reiteração delitiva, quando se considera as circunstâncias e o modus operandi na prática dos roubos e na reiteração de condutas penalmente reprováveis. Habeas corpus denegado.

Data do Julgamento : 11/09/2014
Data da Publicação : 16/09/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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